Você sabia?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, durante reunião de sua Diretoria Colegiada editou o Comunicado nº 85/2020. Comunicado este que “COMUNICOU a todos” a suspensão da aplicação dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020.
O que isso quer dizer?
Durante esse período, os planos de saúde não podem aplicar reajuste nos contratos, por exemplo, o reajuste por faixa etária, que é cobrado quando o consumidor passa de um grupo de idade para outro, não poderá ser cobrado, tanto para quem mudar de faixa etária entre setembro e dezembro de 2020, como para aqueles que já mudaram entre janeiro e agosto de 2020.
Tem-se que, visando manter o equilíbrio das relações negociais que conformam o setor, bem como que visando garantir a continuidade e a qualidade da prestação de assistência à saúde dos consumidores dos planos de saúde durante esse período de pandemia da infecção humana causada pelo Coronavírus. A ANS decidiu por suspender a aplicação dos reajustes.
A medida é válida para os contratos de planos privados de assistência à saúde médico-hospitalar na modalidade de pré-pagamento e abarca todos os tipos de contratação, individual/familiar, coletivos empresariais e coletivo por adesão contratados a partir de 01/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.
Vale lembrar que essa medida não contempla os planos exclusivamente odontológicos.
Ficou com alguma dúvida e gostaria de saber mais sobre o assunto, nossa equipe ficará feliz em ajudá-lo!
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