Por Luci Hage Pachá
OAB/SP 359.754
Um assunto que tem sido muito debatido e questionado, tendo em vista o aumento de número de casos, é sobre assassinato de mulheres. E, neste ponto, surgem muitas dúvidas e polêmicas envolvendo o feminicídio e o femicídio, que são coisas distintas.
O FEMINICÍDIO é uma qualificadora do crime de homicídio doloso, incluída pela Lei 13.104/15.
E aqui outra dúvida: o que é uma qualificadora? A qualificadora são motivos, meios e circunstâncias que tornam o crime mais grave e, consequente, alteram as penas máximas e mínimas do crime. No homicídio doloso, são exemplos de qualificadoras: quando o crime é cometido por motivo fútil; emprego de veneno; meio cruel; recurso que dificulta ou torna impossível a defesa do ofendido; meio torpe; mediante paga ou promessa de recompensa, entre outras. No crime de homicídio (artigo 121, Código Penal), se presente uma ou mais qualificadoras, a pena do homicídio de 6 a 20 anos de reclusão, que deixa se ser simples (artigo 121, caput, Código), passa a ser de 12 a 30 anos de reclusão, e aí surge o homicídio qualificado (artigo 121, §2º, Código Penal.
Logo, o feminicídio é uma das qualificadoras do crime de homicídio doloso, prevista no artigo 121, §2º, inciso VI.
A presente qualificadora se aplica nos casos de homicídio doloso praticado contra a mulher por condições de sexo feminino.
E quando considera-se que há razões de condição de sexo feminino? Quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher (§2º-A, incisos I e II, respectivamente, do artigo 121, do Código Penal.
Então, se aplica a qualificadora de feminicídio para toda mulher que for vítima de homicídio doloso? NÃO. Apenas quando envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Já o FEMICÍDIO, por outro lado, é um termo utilizado quando se pratica o crime de homicídio contra qualquer mulher, ou seja, matar indivíduo do gênero feminino.
Ficou alguma dúvida a respeito do tema? Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos!
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