Por Lariani Faria da Silva
OAB/SP 402.715
A Elisão Fiscal é um conjunto de procedimentos realizados antes de ocorrer o fato gerador do tributo, justamente para reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributária. Normalmente realizados com o auxílio de um advogado tributarista, esses procedimentos são lícitos e éticos.
Como exemplo de Elisão Fiscal temos os incentivos fiscais, onde a administração pública deixa explícito, de maneira clara, os termos em que se darão esses incentivos ao contribuinte, como ocorre nas isenções ou descontos tributários para alguns segmentos.
Esses tipos de benefícios são extremamente importantes para incentivar investimentos, crescimento ou geração de empregos em setores ou atividades econômicas estratégicas.
Além dos benefícios fiscais, a Elisão também pode se dar através de lacunas na legislação, como por exemplo, quando o tributarista identifica um município que possui uma alíquota de ISSQN menor, e a empresa monta sua sede nesse município para aproveitar esse recurso.
Existe também a Elusão Fiscal que é conhecida como um “abuso das formas”, ou seja, não são necessariamente ilícitos, porém, a maneira como esses procedimentos se dão, pressupõem irregularidade. Um exemplo ocorre, quando o contribuinte simula um negócio jurídico, com a finalidade de mascarar a ocorrência do fato gerador. Essa é uma maneira perigosa de economizar recursos.
Por fim temos a Evasão Fiscal, que consiste em práticas proibidas por lei, como por exemplo, simulação, fraude e sonegação, para eximir o contribuinte do recolhimento dos tributos.
Mesmo sendo considerado crime contra a ordem tributária, e contra as relações de consumo, a prática da Evasão é muito comum no Brasil, e, por vezes, principalmente as pequenas empresas, assumem posturas costumeiras do dia-a-dia, como deixar de emitir nota fiscal (nos casos em que é obrigatório), assumindo um risco extremamente alto para a empresa.
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