Você está com um apartamento parado que há tempos não consegue alugar. Enão, você lê que a locação por plataformas online, como o Airbnb, tem crescido exponecialmente e resolve mobiliar seu apartamento, deixando ele prontinho para receber usuários do aplicativo e finalmente começar a ver seu bem render. Mas você sabe se seu prédio aceita?
Uma pesquisa feita pela Associação das Administradoras de Condominios de São Paulo apontou que 47% dos prédios da capital já discutiram em suas assembléias o Airbnb e entre esses 64% decidiram por proibir ou, pelo menos, restringir a locação por aplicativos.
O diretor de condomínios da Associação, Omar Anauete, relata que os moradores reclamam muito dos problemas de segurança, problemas com barulho e problemas com desrespeito às normas internas do prédio e, por isso, a proibição ou restrição tem ganhado as votações.
Os defensores do Airbnb nos prédios alegam que a locação pelo aplicativo não passa de uma locação por temporada, que é permitida por lei.
Por sua vez, aqueles que são contra alegam que, por ser de curtíssima duração, o Airbnb seria como um serviço de hotelaria, o que foge do fim residencial dos prédios.
Mas então, quem ganha essa batalha?
Em decisão do final do ano passado, que o numero está aqui embaixo na tela (1033138-05.2018.8.26.0100), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que havendo menção expressa na Convenção de Condomínio vedando locações por curta temporada, não apenas a menção que é um predio residencial, o Airbnb estaria proibido.
Só que veja, mesmo no judiciário a questão ainda não está totalmente pacificada. mas um norte que os juízes tem se apegado é realmente a disposição expressa na Convenção de Condomínio, cuja alteração é complexa e regulada pelo Código Civil. Existe, inclusive, um Projeto de Lei, que ainda tramita no senado que tornaria a proibição ao Airbnb a regra. A locação por Airbnb só poderia ocorrer se houver expressa previsão na Convenção de Condominio.
É isso, assunto recente, muitas questões ainda pendentes, certo?
Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/22/conominios-proibem-aluguel-temporada-airbnb.htm?cmpid=copiaecola
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