Um advogado foi condenado, pelo Tribunal Superior Eleitoral, a pagar multa de R$ 2.604,00 por ter utilizado o ChatGPT em sua petição.
O advogado queria ingressar no processo promovido pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por abuso de poder politico na reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022.
O advogado não representava nenhuma das partes e apresentou a petição para ingressar no processo como amicus curiae, que é o terceiro que entra em um processo com a função de dar subsídios ao órgão julgador em favor de uma das partes.
O relator do caso, Ministro Benedito Gonçalves, em sua decisão, deixou claro que, além de não se aplicar o instituto do amicus curiae em casos eleitorais, o próprio advogado afirmava explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim, submetia “ao juízo uma fábula, resultante de conversa com uma inteligência artificial.”
Ao final, o magistrado ainda disse que era óbvia a intenção do advogado “de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o protesto ganhasse palco impróprio.”
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