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Foto do escritorHage Advogados Associados

25 de outubro: Dia da Democracia

Hoje, dia 25 de outubro, é o dia da Democracia, regime político adotado no Brasil.

E o que é a democracia? Democracia é o “governo do povo”, ou seja, o povo exerce o poder, por meio de representantes escolhidos pelo povo, direta o indiretamente - artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”


E como chegamos à democracia, por que é comemorado o dia 25 de outubro como dia da Democracia? Porque, o dia 25 de outubro de 1975 - período da ditadura militar - foi marcado por um episódio histórico: o assassinato do então jornalista Vladimir Herzog.


Herzog, jornalista contrário ao regime ditatorial e em busca da democracia, foi convocado e compareceu espontaneamente para prestar depoimento ao então DOI-CODI (Destacamento de Operações Internas - Comando Operacional de Informações do II Exército) sobre sua ligação a um Partido Político, ocasião em que foi torturado e assassinado. Na época, sua morte foi simulada como suicídio, mas as lesões corporais e fotos do corpo do jornalista, além de testemunhos de outras pessoas presentes no local, que ouviram os gritos de Herzog ao ser encapuzado e eletrocutado, indicavam sinais de maus-tratos, tortura e assassinato por estrangulamento.


A morte do jornalista gerou revolta na população, e provocou a primeira reação popular contra os excessos do regime militar, tornando-se um marco na luta pela redemocratização do Brasil.


Com a revolta gerada na população, o regime ditatorial, que teve início em 1964, chegou ao fim em 1985.


E aí, então, surge a Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter ser sido elaborada durante a redemocratização e adotado medidas voltadas para a democracia.

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