Caso aconteceu na Paraíba, onde moradora entrou com ação judicial ao receber imóvel cujo estacionamento não havia espaço para todos os morad

Por Dib Kfouri Neto OAB/SP 225.228 Com a pandemia do novo coronavírus o Judiciário foi obrigado a se manifestar sobre a revisão de...

A residência do devedor pode ser penhorada desde que o valor que remanesça após o leilão seja suficiente para comprar outra moradia.