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ATENÇÃO! PRISÃO DE ELEITOR FICA RESTRITA A PARTIR DE HOJE.
A partir de hoje - 27 de Setembro - até o dia 4 de outubro, os eleitores não podem ser presos ou detidos, com o intuito de garantir o...
Hage Advogados Associados
27 de set. de 20221 min de leitura

Funcionário é demitido por justa causa por criticar empresa em rede social
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de justa causa a empregado que compartilhou notícia de rede social que...
Hage Advogados Associados
13 de jul. de 20221 min de leitura

Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia
Em julgamento no dia 03/06/22, o STF decidiu afastar a incidência do IR sobre os valores pagos a título de pensão alimentícia, pois não...
Hage Advogados Associados
7 de jul. de 20221 min de leitura

MP concede autonomia de autarquia à Autoridade Nacional de Proteção de
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) 1.124, editada na véspera pelo presidente da...
Hage Advogados Associados
22 de jun. de 20221 min de leitura

Projeto que permite a penhora da casa do devedor é aprovado pela Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 01/06/2022, o Projeto de Lei 4.188/2021, de autoria do Governo Bolsonaro, que altera a utilização de...
Hage Advogados Associados
15 de jun. de 20221 min de leitura

Aqui está a razão pela qual você precisa de ajuda com o seu contrato de locação.
A Claro e o dono de uma fazenda firmaram um contrato de locação de parte do imóvel para instalar uma antena de celular. Como as partes...
Hage Advogados Associados
1 de jun. de 20222 min de leitura

Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título
Em ano de eleições, não podemos deixar de lado o direito eleitoral. O voto é o maior poder que a população pode exercer o seu direito...
Hage Advogados Associados
4 de mai. de 20221 min de leitura

Médicos estrangeiros não precisam mais apresentar o Celpe-Bras para inscrição no CFM.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.313, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Revoga a Resolução CFM nº 2.305/2022 e altera a redação da Resolução CFM nº 2.216/2018,...
Hage Advogados Associados
20 de abr. de 20222 min de leitura

A casa do fiador pode ser penhorada por dívida de locação comercial?
A residência de um devedor não pode ser penhorada para pagamento de dívida, por se tratar de bem familiar, contudo, existem algumas...
Hage Advogados Associados
14 de abr. de 20221 min de leitura

MP nº 1.111/22 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito
Foi publicado no dia 30 de março de 2022, pelo Governo Federal, a Medida Provisória nº 1.111/22, que abre crédito extraordinário, em...
Hage Advogados Associados
6 de abr. de 20221 min de leitura

Lei nº 14.309/22 - Realização de assembleias virtuais
No dia 08 passado, o presidente sancionou a Lei nº 14.309/22, trazendo em seu texto alterações quanto a realização de reuniões e...
Hage Advogados Associados
21 de mar. de 20221 min de leitura

Lei nº 14.311 - Retorno da gestante ao trabalho presencial durante a pandemia.
No último 09 de Março de 2022, o Presidente da Republica sancionou a Lei 14.311 que permite o retorno da empregada Gestante ao trabalho...
Hage Advogados Associados
14 de mar. de 20223 min de leitura


Lei nº 14.205 altera a Lei Pelé ao introduzir novo artigo sobre o Direito de Arena
Através da Lei 14.205, introduziu-se à Lei Pelé o artigo 41-A, que traz alguns pontos importantes sobre o tema.
Hage Advogados Associados
27 de set. de 20212 min de leitura


Vazaram meus dados pessoais, tenho direito à indenização?
LGPD, DADOS E INDENIZAÇÃO: Venha entender mais um caso sobre vazamento de dados pessoais.
Hage Advogados Associados
23 de set. de 20211 min de leitura


Desburocratização: a nova citação de empresas por e-mail
Entenda a lei 14.195/21 que possui o objetivo de desburocratizar a citação e a intimação em processos judiciais.
Hage Advogados Associados
23 de set. de 20211 min de leitura


O Sindico poderá restringir acesso às áreas do condomínio?
Restrição a convidados de moradores ao uso da área de lazer do condomínio levanta debate acerca do tema. Saiba tudo!
Hage Advogados Associados
26 de ago. de 20212 min de leitura


Produtor Rural: a frente fria também prejudicou suas culturas?
Se sua resposta for sim, então esse artigo é pra você! Leia e entenda a importância do Manual de Crédito Rural.
Hage Advogados Associados
5 de ago. de 20211 min de leitura


Nova Lei do Superendividamento
Saiba tudo sobre a nova Lei 14.181/21, que fala sobre o acordo entre o endividados e os credores para repactuação de dívidas.
Hage Advogados Associados
3 de ago. de 20211 min de leitura


Operação BARTER: o que é?
Produtores rurais, atenção! Já sabiam dessa modalidade de operação para negociação e compra simplificada de insumos? Clique e entenda.
Hage Advogados Associados
29 de jul. de 20212 min de leitura


Parte 3: Entenda as 3 alterações ocorridas no crime de estelionato, artigo 171 do Código Penal
PARTE 3 - A Lei 14.155/21 promoveu alterações em alguns crimes e esse artigo trata das mudanças no crime de estelionato.
Hage Advogados Associados
16 de jul. de 20212 min de leitura
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