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Hage Advogados Associados
27 de set. de 20221 min de leitura
ATENÇÃO! PRISÃO DE ELEITOR FICA RESTRITA A PARTIR DE HOJE.
A partir de hoje - 27 de Setembro - até o dia 4 de outubro, os eleitores não podem ser presos ou detidos, com o intuito de garantir o...
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13 de jul. de 20221 min de leitura
Funcionário é demitido por justa causa por criticar empresa em rede social
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de justa causa a empregado que compartilhou notícia de rede social que...
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7 de jul. de 20221 min de leitura
Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia
Em julgamento no dia 03/06/22, o STF decidiu afastar a incidência do IR sobre os valores pagos a título de pensão alimentícia, pois não...
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22 de jun. de 20221 min de leitura
MP concede autonomia de autarquia à Autoridade Nacional de Proteção de
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) 1.124, editada na véspera pelo presidente da...
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15 de jun. de 20221 min de leitura
Projeto que permite a penhora da casa do devedor é aprovado pela Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 01/06/2022, o Projeto de Lei 4.188/2021, de autoria do Governo Bolsonaro, que altera a utilização de...
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1 de jun. de 20222 min de leitura
Aqui está a razão pela qual você precisa de ajuda com o seu contrato de locação.
A Claro e o dono de uma fazenda firmaram um contrato de locação de parte do imóvel para instalar uma antena de celular. Como as partes...
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4 de mai. de 20221 min de leitura
Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título
Em ano de eleições, não podemos deixar de lado o direito eleitoral. O voto é o maior poder que a população pode exercer o seu direito...
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20 de abr. de 20222 min de leitura
Médicos estrangeiros não precisam mais apresentar o Celpe-Bras para inscrição no CFM.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.313, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Revoga a Resolução CFM nº 2.305/2022 e altera a redação da Resolução CFM nº 2.216/2018,...
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14 de abr. de 20221 min de leitura
A casa do fiador pode ser penhorada por dívida de locação comercial?
A residência de um devedor não pode ser penhorada para pagamento de dívida, por se tratar de bem familiar, contudo, existem algumas...
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6 de abr. de 20221 min de leitura
MP nº 1.111/22 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito
Foi publicado no dia 30 de março de 2022, pelo Governo Federal, a Medida Provisória nº 1.111/22, que abre crédito extraordinário, em...
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21 de mar. de 20221 min de leitura
Lei nº 14.309/22 - Realização de assembleias virtuais
No dia 08 passado, o presidente sancionou a Lei nº 14.309/22, trazendo em seu texto alterações quanto a realização de reuniões e...
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14 de mar. de 20223 min de leitura
Lei nº 14.311 - Retorno da gestante ao trabalho presencial durante a pandemia.
No último 09 de Março de 2022, o Presidente da Republica sancionou a Lei 14.311 que permite o retorno da empregada Gestante ao trabalho...
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27 de set. de 20212 min de leitura
Lei nº 14.205 altera a Lei Pelé ao introduzir novo artigo sobre o Direito de Arena
Através da Lei 14.205, introduziu-se à Lei Pelé o artigo 41-A, que traz alguns pontos importantes sobre o tema.
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23 de set. de 20211 min de leitura
Vazaram meus dados pessoais, tenho direito à indenização?
LGPD, DADOS E INDENIZAÇÃO: Venha entender mais um caso sobre vazamento de dados pessoais.
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23 de set. de 20211 min de leitura
Desburocratização: a nova citação de empresas por e-mail
Entenda a lei 14.195/21 que possui o objetivo de desburocratizar a citação e a intimação em processos judiciais.
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26 de ago. de 20212 min de leitura
O Sindico poderá restringir acesso às áreas do condomínio?
Restrição a convidados de moradores ao uso da área de lazer do condomínio levanta debate acerca do tema. Saiba tudo!
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5 de ago. de 20211 min de leitura
Produtor Rural: a frente fria também prejudicou suas culturas?
Se sua resposta for sim, então esse artigo é pra você! Leia e entenda a importância do Manual de Crédito Rural.
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3 de ago. de 20211 min de leitura
Nova Lei do Superendividamento
Saiba tudo sobre a nova Lei 14.181/21, que fala sobre o acordo entre o endividados e os credores para repactuação de dívidas.
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29 de jul. de 20212 min de leitura
Operação BARTER: o que é?
Produtores rurais, atenção! Já sabiam dessa modalidade de operação para negociação e compra simplificada de insumos? Clique e entenda.
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16 de jul. de 20212 min de leitura
Parte 3: Entenda as 3 alterações ocorridas no crime de estelionato, artigo 171 do Código Penal
PARTE 3 - A Lei 14.155/21 promoveu alterações em alguns crimes e esse artigo trata das mudanças no crime de estelionato.
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