A lei é integrante da valoração da sociedade, entretanto não passa de um instrumento fixador de regras, o que por vezes foge do anseio da...

Embora o deputado federal Décio Lima (PT-SC) tente configurar como simples “tempestade em copo d’água” a tensão hoje existente entre...

A proposta de Emenda Constitucional – PEC, criada para ampliar os direitos dos empregados domésticos, mais conhecida como “PEC das...

A comemoração do Dia Internacional do Consumidor, neste 15 de março, é uma boa oportunidade para – deixando de lado as paixões...

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) têm fulcro em nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 58, §3º,no Regimento Interno do...

Desde 21/12/2012, quando entrou em vigor a “nova lei seca” (Lei nº. 12.760/2012), que endureceu o Código de Trânsito Brasileiro, o...

Atualmente, em razão do uso inadequado e exagerado, as redes sociais têm se tornado um problema no ambiente de trabalho, especialmente, o...

Em outubro de 2011, o IBOPE MEDIA mostrou que, um ano após seu surgimento no Brasil, mais da metade dos internautas do país se...

Com a internet, o crime de estelionato eletrônico cresceu significativamente nos últimos tempos, já que não faltam pessoas mal...

Desde 1º de novembro, para a liberação do saque do FGTS e o pagamento do seguro desemprego, a Caixa Econômica Federal exige o novo modelo...

As férias coletivas foram introduzidas na Seção III da CLT pelo Decreto Lei nº 1.535, de 13 de abril de 1977, pois na redação anterior...

A aposentadoria especial é o benefício devido aos trabalhadores que laboraram expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física...

Até mesmo quando gratuito, podem surgir obrigações para o depositante, como a de pagar ao depositário as despesas que teve com a guarda...

O protesto de títulos é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e...

Temos hoje entre nós seis espécies de usucapião, quais sejam, o usucapião extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural,...

A antiga legislação trabalhista existente no Brasil desde 01/05/1943 com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei...

Os direitos e deveres das partes relativos aos planos de saúde são firmados em contrato, os quais revelam-se uma típica relação de...

Com o avanço da tecnologia, e as empresas cada vez mais investindo em ferramentas tecnológicas, é natural que a competitividade entre os...

A Lei n.º 12.506, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011,...

Primeiramente, a documentação da gleba ou a área das partes parceiras devem ser analisadas juridicamente, bem como, os estudos técnicos...