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Um advogado foi condenado, pelo Tribunal Superior Eleitoral, a pagar multa de R$ 2.604,00 por ter utilizado o ChatGPT em sua petição. O...

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com fins estéticos de ganho de massa muscular e de...

A partir de hoje - 27 de Setembro - até o dia 4 de outubro, os eleitores não podem ser presos ou detidos, com o intuito de garantir o...

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de justa causa a empregado que compartilhou notícia de rede social que...

Em julgamento no dia 03/06/22, o STF decidiu afastar a incidência do IR sobre os valores pagos a título de pensão alimentícia, pois não...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) 1.124, editada na véspera pelo presidente da...

A Câmara dos Deputados aprovou, em 01/06/2022, o Projeto de Lei 4.188/2021, de autoria do Governo Bolsonaro, que altera a utilização de...

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Foi publicado no dia 30 de março de 2022, pelo Governo Federal, a Medida Provisória nº 1.111/22, que abre crédito extraordinário, em...

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Através da Lei 14.205, introduziu-se à Lei Pelé o artigo 41-A, que traz alguns pontos importantes sobre o tema.

LGPD, DADOS E INDENIZAÇÃO: Venha entender mais um caso sobre vazamento de dados pessoais.

Entenda a lei 14.195/21 que possui o objetivo de desburocratizar a citação e a intimação em processos judiciais.

Restrição a convidados de moradores ao uso da área de lazer do condomínio levanta debate acerca do tema. Saiba tudo!

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Você adquire um apartamento de um banco que foi retomado judicialmente porque o antigo proprietário tinha dívidas com essa instituição...

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